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Diretoria Regional

A Diretoria Regional é o órgão executivo da Região, com mandato de três anos. É composta por, no mínimo, cinco membros, eleitos por chapa pela Assembléia Regional, sendo um deles o Diretor Presidente, que coordena, dirige e representa a Região.  
 
O número de Diretores eleitos, suas atribuições e os 5 (cinco) com direito a voto na Assembléia Regional são fixados no Estatuto ou Regulamento Regional.
 
A Diretoria pode vir a ser integrada por outros membros, nomeados por ela própria, com atribuições fixadas pela própria Diretoria Regional.
 
É vedada a reeleição de membros da Diretoria Regional por mais de um mandato consecutivo, para a mesma função.
 
Os membros nomeados da Diretoria Regional têm direito a voto nas reuniões da mesma, salvo disposição expressa em contrário no estatuto ou regulamento regional.
 
Compete à Diretoria Regional:
 
I - promover o desenvolvimento do Movimento Escoteiro em sua área, zelando pelo fiel cumprimento deste Estatuto, do P.O.R. - Princípios, Organização e Regras e regulamentos da UEB;
 
II - deliberar sobre as filiações, desligamentos, nomeações e exonerações dos Escotistas e demais membros do Movimento Escoteiro no nível regional;
 
III - deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída;
 
IV - apresentar balancetes mensais e balanço anual à Comissão Fiscal Regional;
 
V - aprovar delegados aos congressos, atividades e eventos escoteiros nacionais e interregionais, nos termos do estatuto e/ou regulamento regional 
que houver;
 
VI - planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades técnicas, administrativas e financeiras da Região;
 
VII - julgar e aplicar penalidades aos participantes da UEB que atuam no respectivo nível regional ou local, quando avocar tal competência; 
 
VIII - criar e extinguir cargos e funções remuneradas em nível regional, de acordo com as possibilidades orçamentárias;
 
IX - aprovar o respectivo calendário anual regional , até 30 de setembro do ano anterior ao da vigência;  
 
X - criar e extinguir subdivisões de sua área, normatizando sua ação;
 
XI - determinar a intervenção, a suspensão e o fechamento nas Unidades Escoteiras Locais (Grupos Escoteiros e Seções Escoteiras Autônomas), nos casos de falta de cumprimento de norma obrigatória, de ineficiência 
administrativa e/ou financeira ou de circunstâncias graves que justifiquem a adoção da medida;
 
XII - organizar, dirigir e fiscalizar a prática do Escotismo em sua área da atuação;
 
XIII - deliberar sobre a venda ou a alienação de bens imóveis dos Grupos 17 Escoteiros, das Seções Escoteiras Autônomas e das subdivisões que possua 
em sua área;
 
XIV - aprovar seu regulamento e o do Escritório Regional;
 
XV - propiciar uma boa divulgação do Movimento Escoteiro junto à comunidade;
 
XVI - estabelecer critérios de segurança e acompanhar sua observância quanto ao planejamento de atividades regionais e de Unidades Escoteiras Locais, em sua área geográfica;
 
XVII - designar os cinco diretores regionais com direito de voto na Assembléia Regional quando não estabelecido no Estatuto ou Regulamento Regional;
 
XVIII - apreciar, em grau de recurso, as decisões das Diretorias de Grupos Escoteiros ou Seções Escoteiras Autônomas sob sua direção, em matéria disciplinar;
 
XIX - apreciar os pedidos de revisão dos processos disciplinares, cuja decisão final tenha sido proferida pelo nível regional respectivo;
 
XX - designar comissões específicas para tratar de processos disciplinares, conforme normas pertinentes ao assunto, caso não exista Comissão de Ética e Disciplina Regional; e
 
XXI - tomar as medidas legais necessárias para coibir a prática do Escotismo por pessoas e/ou Unidades Escoteiras Locais que não estejam em dia com suas obrigações em todos os níveis. 


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